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23 de Setembro de 2019
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Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Pelo acordo, firmado no dia 5 no STF entre a Procuradora-Geral da República (PGR), o presidente da Câmara dos Deputados e a […]

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23 de Setembro de 2019
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Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Vale S/A (antiga Companhia Vale do Rio Doce) para reconhecer a decadência – extinção do direito por inércia de seu titular – de ação em que um grupo de herdeiros questionava a validade […]

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20 de Setembro de 2019
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